Enel pede revisão de processo de cassação de contrato em sp

A Enel, distribuidora de energia que atua na Região Metropolitana de São Paulo, informou ontem que enviou uma carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contestando os argumentos usados pelo órgão regulador para instaurar o processo de caducidade de sua concessão na capital paulista.
O documento é uma indicação de que a multinacional italiana não pretende aceitar sem questionamentos ser afastada da operação no maior centro urbano do país, apesar das dificuldades que tem mostrado para melhorar os serviços.
No início do mês, a diretoria da agência decidiu, por unanimidade, abrir o processo de cassação da concessão, que pode levar à interrupção do contrato da distribuidora no estado devido aos sucessivos casos de apagões prolongados.
A empresa teve prazo de 30 dias para apresentar sua defesa à agência, que vai decidir se recomendará ou não a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a palavra final.
No documento, a Enel pede que os efeitos da decisão sejam suspensos até o julgamento de um recurso apresentado pela concessionária. A empresa alega estar recebendo tratamento "não isonômico", "excessivamente rigoroso" e "sem fundamento", com a aplicação de parâmetros não previstos na regulamentação.
Crise se arrasta por anos
A companhia diz que a Aneel errou ao calcular o restabelecimento do fornecimento de energia após o apagão de dezembro de 2025. Segundo a Enel, 80,2% dos clientes afetados tiveram o serviço normalizado em até 24 horas, enquanto a Aneel sustenta que apenas 67% dos imóveis tiveram a energia restabelecida.
A decisão da Aneel foi tomada após avaliação de eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que resultaram em interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, afetando milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo.
Plano falhou
A concessionária apresentou um plano de correção das falhas apontadas, mas a área técnica da Aneel concluiu que as medidas adotadas foram insuficientes para sanar os problemas. A Enel também apresentou manifestações e pareceres jurídicos, mas os argumentos foram rejeitados pela agência.
As críticas à atuação da distribuidora se intensificaram após o apagão de dezembro de 2025, quando houve divergências sobre o tempo de restabelecimento do serviço e a eficácia das ações emergenciais. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes passaram a pressionar pelo fim da concessão. Procurada pelo GLOBO, a agência não se pronunciou.