Viernes, 28 de Agosto de 2026

Diferenças entre o acerto nos eua e a legislação brasileira

BrasilO Globo, Brasil 28 de agosto de 2026

Limite de tempo

Limite de tempo
ACORDO DA META: Máximo de duas horas por dia
ECA DIGITAL: Veta design que estenda o uso
BLOQUEIO NOTURNO
ACORDO DA META: Acesso bloqueado da meia-noite às 6h
ECA DIGITAL: Veta design que estimule a extensão do uso
‘FEED’ INFINITO
ACORDO DA META: Emissão de alerta aos 15 minutos de uso contínuo e pausas aos 60 e 90 minutos
ECA DIGITAL: Veta atualização automática do feed
VINCULAÇÃO PARENTAL
ACORDO DA META: Não exige vínculo com um responsável
ECA DIGITAL: Obrigatória até os 16 anos
VERIFICAÇÃO ETÁRIA
ACORDO DA META: Exige mecanismos eficientes
ECA DIGITAL: Exige mecanismos eficientes, proíbe autodeclaração e estende a obrigação às lojas de aplicativos
CURTIDAS E FILTROS DE BELEZA
ACORDO DA META: Proibidos
ECA DIGITAL: Veta qualquer design que provoque uso compulsivo e problemático por crianças e adolescentes
PUBLICIDADE DIRECIONADA
ACORDO DA META: Não prevê o tema
ECA DIGITAL: Vetada
MONETIZAÇÃO INFANTIL
ACORDO DA META: Não prevê o tema
ECA DIGITAL: Vetada
‘LOOT BOXES’
ACORDO DA META: Não prevê o tema
ECA DIGITAL: A distribuição de recompensas por compras em games é vetada
La Nación Argentina O Globo Brasil El Mercurio Chile
El Tiempo Colombia La Nación Costa Rica La Prensa Gráfica El Salvador
El Universal México El Comercio Perú El Nuevo Dia Puerto Rico
Listin Diario República
Dominicana
El País Uruguay El Nacional Venezuela