‘Gatos’ se espalham por serviços públicos essenciais

mercado ilegal
A pirataria no setor de serviços essenciais " como água, luz, internet e gás de cozinha (GLP) " atingiu um patamar no Brasil que impõe ao Estado o desafio de recuperar espaços nos quais o crime organizado exerce controle econômico e territorial.
As perdas de energia " consumida, mas não faturada por causa de furtos, fraudes em medidores, erros de leitura e falhas no faturamento " em 2025 atingiram o maior patamar dos últimos 15 anos: 45 terawatts-hora (TWh), correspondendo a 7,1% de toda a energia injetada no sistema ao longo do ano. Isso é suficiente para suprir o consumo nacional de eletricidade por quase um mês, segundo Ricardo Brandão, diretor de regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O custo estimado com o desvio de energia chegou a R$ 11,5 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões são repassados ao consumidor, o que representou impacto de 3,1% na conta de luz:
"O restante foi absorvido pelas distribuidoras.
Mas o impacto não é apenas financeiro. No ano passado, foram registradas 650 mil interrupções no fornecimento de energia associadas ao crime de furto, com duração média de cinco horas, que afetaram mais de 3 milhões de consumidores. Além disso, as ligações clandestinas e fraudes podem sobrecarregar a rede, provocar danos à infraestrutura e comprometer a qualidade e a continuidade do abastecimento.
" O problema dos gatos deixou de ser pontual para assumir uma dimensão estrutural " diz Brandão.
O setor de gás de cozinha lida com duas modalidades de comércio ilegal: pontos de venda não autorizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e as vendas em regiões dominadas pelo crime organizado. No primeiro caso, há riscos para os consumidores e a vizinhança por causa da precariedade das condições de armazenamento de botijões, enquanto no segundo ocorre o monopólio de fornecimento a preços de duas a três vezes maiores do que os de outros estabelecimentos localizados em regiões próximas.
As empresas legalizadas não podem oferecer produtos em mercados onde o crime organizado impôs outra marca, afirma Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás):
" Como os botijões têm cores diferentes nas embalagens, é comum que os criminosos escolham uma cor para impedir que os consumidores comprem de outros locais.
As vendas no mercado legal chegaram a 7,7 milhões de toneladas de GLP em 2025, com faturamento superior a R$ 43 bilhões e o recolhimento de R$ 11 bilhões em impostos.
Os dados relativos ao setor de internet apontam a existência de 4,7 milhões de conexões fixas "invisíveis", que não aparecem nos registros oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com receita anual estimada entre R$ 4,9 bilhões e R$ 5,3 bilhões.
" Esse valor, contudo, não pode ser interpretado como prejuízo direto dos provedores regulares, pois nem todos os acessos classificados como ‘invisíveis’ pertencem a operadores clandestinos " esclarece Breno Vale, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
Proteção de dados
Alves explica que as empresas regulares estão submetidas às regras da Anatel relativas a atendimento, transparência, qualidade, ressarcimento por interrupções, proteção de dados e demais direitos dos usuários. A fiscalização e a efetivação dessas garantias ficam mais difíceis no mercado informal.
A área de saneamento também tem problemas. O índice de perda de água é de 39% da produção, considerando os dois tipos de perdas: física (vazamentos) e aparente (ligações clandestinas, fraudes e falhas de medição). Essa última representou um prejuízo de R$ 3,6 bilhões em 2024.
"É muito dinheiro indo para o ralo " constata Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon).
(*Do Valor)