Ans prorroga consulta pública sobre plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar a consulta pública sobre o pacote de medidas que mudam a política de preços dos planos de saúde. As propostas incluem, entre outros pontos, a criação de regras para aumento dos contratos coletivos e limites de cobrança de coparticipação e franquia.
A consulta pública terminaria no dia 3, prazo que foi ampliado até o dia 9 em reunião ontem da Diretoria Colegiada da ANS. Segundo o órgão, a ideia é garantir "ampla participação social".
A prorrogação ocorreu após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que enviou ofício à ANS pedindo a extensão da consulta pública.
O pacote de mudanças foi proposto em outubro. Depois de passar por uma primeira audiência pública, a pauta foi aberta para receber contribuições de operadoras, consumidores e sociedade civil.
O projeto inclui temas como a mudanças no cálculo de reajuste anual dos contratos coletivos, prevendo que a chamada sinistralidade " a fatia da receita da operadora usada para custear a assistência médica dos usuários " tenha meta mínima de 75%.
A proposta proíbe acúmulo de índices (financeiro e sinistralidade) para cálculo do reajuste dos planos coletivos. Ao contrário dos individuais, contratos coletivos não têm percentual máximo de aumento fixado pela ANS, e a correção é negociada entre operadora e empresa contratante.