Stf cria gratificação de até 22,5% da remuneração para assessores da corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma gratificação para servidores que ocupam os principais cargos comissionados da Corte, incluindo assessores e chefes de gabinete de ministros. O adicional poderá chegar a 22,5% da remuneração e deve alcançar 276 servidores, com pagamento médio estimado em R$ 5,3 mil por mês para cada beneficiado.
A chamada Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) será paga a ocupantes de cargos em comissão. Segundo o STF, a medida foi precedida de avaliação técnica e orçamentária e segue um modelo já adotado por outros tribunais e conselhos superiores.
A Corte afirma que a gratificação busca remunerar servidores que desempenham atividades de maior complexidade e exercem funções de liderança, com alto nível de responsabilidade. O valor será escalonado conforme o cargo e o grau de responsabilidade e especialização exigidos para o exercício da função.
Apesar do adicional, o STF sustenta que os pagamentos continuarão sujeitos ao teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros da Corte, hoje em R$ 46,3 mil mensais. A resolução também proíbe que a gratificação seja usada para compensar ou recompor valores que tenham deixado de ser pagos justamente porque o servidor já havia alcançado o limite remuneratório.
A previsão é que a medida tenha um impacto de cerca de R$ 1,46 milhão por mês, considerando o valor médio informado pelo STF, ou aproximadamente R$ 17,5 milhões em um período de 12 meses. Segundo a Corte, os recursos sairão do orçamento do tribunal.